A distribuição de lucros sempre foi uma das formas mais eficientes de remunerar sócios e proteger o caixa das empresas. No entanto, mudanças recentes na legislação fiscal despertaram a atenção de empresários, especialmente aqueles que utilizam esse recurso para otimizar sua carga tributária.
Com a introdução de limites e novas regras, a tributação sobre distribuição de lucros em 2026 será diferente.
Por isso, neste artigo da Coit Contabilidade, vamos esclarecer como funciona, quem será afetado, o que muda com a nova norma e como se preparar para evitar riscos e manter a lucratividade do seu negócio.
O que é distribuição de lucros e como funcionava antes
A distribuição de lucros é a divisão dos resultados positivos da empresa entre os sócios, conforme a participação societária prevista no contrato social.
Esses lucros podem ser pagos mensal, trimestral ou anualmente, desde que devidamente apurados na contabilidade.
Até recentemente, o valor recebido pelos sócios a título de lucros era isento de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), desde que a empresa tivesse contabilidade regular e apresentasse lucro suficiente para justificar a distribuição.
Essa isenção era um grande diferencial tributário, principalmente para:
- Pequenas empresas com boa margem de lucro
- Prestadores de serviços com CNPJ (médicos, engenheiros, advogados, etc.)
- Sócios que priorizavam lucros ao invés de altos pró-labores
Mas isso está mudando.
O que muda com a nova regra de tributação
A partir de 2026, foi estabelecido através da Lei 15.270/25 um limite de isenção para lucros distribuídos.
O objetivo da Receita Federal é garantir maior equidade tributária e evitar distorções no uso do CNPJ exclusivamente como ferramenta de elisão fiscal.
Veja os novos parâmetros:
- Até R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por sócio por ano: isenção mantida
- Acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano: incidência de Imposto de Renda
- A empresa é responsável pela retenção e recolhimento do imposto na fonte
- A regra vale para todos os regimes tributários (inclusive Simples Nacional)
Isso significa que, embora a distribuição de lucros continue sendo uma opção vantajosa, será necessário atenção redobrada para respeitar os novos limites.
Quem será afetado por essa mudança?
Apesar de parecer uma mudança que atinge somente grandes empresas, o impacto será sentido por diferentes perfis de negócios:
- Profissionais PJ com alta lucratividade
Médicos, dentistas, engenheiros, consultores e outros profissionais autônomos que faturam acima de R$ 50 mil mensais e distribuem quase tudo como lucro poderão ultrapassar o teto e sofrer tributação.
- Empresas com poucos sócios
Negócios onde o lucro é dividido entre um ou dois sócios têm maior chance de ultrapassar o limite de R$ 600 mil/ano por pessoa.
- Sócios que acumulam retiradas
Quem deixa para distribuir grandes volumes de lucro no fim do ano fiscal pode, sem perceber, ultrapassar o limite de isenção.
Em todos os casos, será necessário um planejamento tributário inteligente e estratégico.
Como será feito o cálculo da tributação sobre lucros
O processo de apuração da nova tributação seguirá os seguintes passos:
- Apuração do lucro contábil da empresa, com base na escrituração regular
- Verificação da participação de cada sócio na sociedade
- Identificação do total distribuído a cada sócio no ano
- Cálculo do imposto quando o limite de isenção for ultrapassado.
- Retenção do imposto (10%) e recolhimento via DARF pela empresa
Exemplo prático:
Imagine que um sócio recebeu R$ 85 mil de lucros distribuídos em determinado mês:
- Imposto a pagar: 10% de R$ 85 mil = R$ 8,5 mil
Esse imposto será retido e recolhido diretamente pela empresa, no ato da distribuição.
Requisitos para manter a legalidade da distribuição
Para que a distribuição de lucros continue válida e, principalmente, para que o limite de isenção seja respeitado, a empresa deve observar critérios rigorosos:
- Contabilidade atualizada e com escrituração completa
- Apuração formal dos lucros contábeis, com base em DRE e balanço
- Separação clara entre pró-labore e lucros distribuídos
- Registro documental da deliberação de distribuição (ata, contrato, etc.)
- Declaração correta na ECF e DIRF
- Recolhimento de IR na fonte sobre o que exceder o limite
Sem esse cuidado, há risco de a Receita Federal considerar os valores como remuneração disfarçada, exigindo imposto retroativo com multa e juros.
Quais riscos existem se a empresa não se adaptar
Negligenciar as novas regras pode gerar problemas sérios tanto para a empresa quanto para os sócios. Veja os principais riscos:
- Autuação fiscal e cobrança de IR sobre valores supostamente isentos
- Multas e juros por falta de recolhimento
- Desorganização contábil e impacto na reputação do negócio
- Reclassificação de lucros como salário (impactando FGTS, INSS, etc.)
- Dificuldade de comprovar renda real do sócio
Portanto, a adoção imediata de boas práticas contábeis se torna essencial para garantir segurança jurídica e financeira.
Como a Coit Contabilidade pode ajudar sua empresa
A Coit Contabilidade é especializada em planejamento tributário e gestão contábil para empresas de todos os portes.
Diante da nova tributação sobre lucros, oferecemos um suporte completo para:
- Análise da estrutura societária atual
- Diagnóstico da apuração de lucros e pró-labore
- Cálculo antecipado do impacto da nova regra
- Simulações e cenários de distribuição segura
- Regularização e atualização contábil
- Elaboração de políticas internas de distribuição
Nosso objetivo é que sua empresa continue crescendo com segurança, previsibilidade e inteligência fiscal.
Conclusão: a distribuição de lucros continua sendo uma boa estratégia, desde que bem planejada
A nova tributação sobre lucros distribuídos não inviabiliza o modelo, mas impõe um limite que exige cuidado.
Com a assessoria certa e decisões bem planejadas, é possível continuar usufruindo desse recurso com segurança.
- O limite de R$ 600 mil/ano por sócio garante isenção
- O excedente será tributado em 10%
- Empresas precisam manter contabilidade impecável
- Sócios devem se planejar para evitar surpresas no IR
Se você deseja saber como sua empresa será impactada pelas novas regras e o que pode fazer desde já para proteger sua margem de lucro e seus sócios, conte com a Coit Contabilidade.
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