Psicólogo deve emitir recibo ou nota fiscal? Essa é uma dúvida bastante comum entre profissionais da área de psicologia que estão preocupados em manter suas obrigações em dia com o fisco, e se possível, economizar no pagamento de impostos.
Sabendo disso, a Coit Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em psicólogos e psicólogas, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Para saber mais, conferir o que o nosso time de especialistas separou para você e tirar todas as suas dúvidas, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Quando o psicólogo deve emitir recibo ou nota fiscal?
O psicólogo deve emitir recibo ou nota fiscal sempre que presta serviços sem vínculo de emprego com a parte contratante. Para que não restem dúvidas quanto a obrigatoriedade de emissão dos documentos em questão, veja o que diz a legislação:
Obrigatoriedade de emissão do recibo ou nota fiscal (Lei 8.846/1994):
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Por sua vez, aqueles que diante da obrigatoriedade, não emitem o documento fiscal, ficam sujeitos a penalidades prevista na lei dos crimes contra a ordem tributária e na lei do crime de sonegação fiscal.
Crime contra a ordem tributária (8.137/1990):
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Crime de sonegação fiscal (Lei 4729/1965):
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…
…Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”
Sendo assim, se você presta serviços de psicologia sem vínculo empregatício, mas ainda não emite nenhum tipo de documento fiscal, é importante regularizar a sua situação para evitar penalidades.
Quando emitir recibo e quanto emitir nota fiscal?
O recibo é um documento fiscal emitido por profissionais que prestam serviços de forma autônoma, mas ainda não possuem um CNPJ.
No entanto, é muito importante esclarecer que esse documento é válido apenas quando o contratante dos serviços também é pessoa física. Se o contratante for PJ, cabe a quem contratou, emitir um RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo.
Por sua vez, a nota fiscal deve ser emitida por psicólogos que possuem CNPJ, neste caso, o documento é válido tanto para clientes do tipo pessoa física, como também para clientes do tipo pessoa jurídica.
Se você possui dúvidas no que diz respeito ao tipo de documento que precisa emitir para ficar em dia com o fisco, entre em contato conosco e receba a orientação do nosso time de especialistas.
Como emitir recibo sendo psicólogo?
Para emitir recibos para os seus clientes e manter suas obrigações em dia com o fisco, siga às orientações do passo a passo abaixo:
- No seu smartphone, faça o download do aplicativo oficial da Receita Federal;
- Após a instalação do aplicativo, faça login com o seu CPF e senha GOV.BR;
- Logo em seguida, localize e clique na opção “Receita Saúde”;
- Por fim, basta clicar em “Novo” e preencher o recibo com informações como nome e CPF do cliente, bem como, a descrição e o valor dos serviços prestados.
No entanto, é importante destacar que a funcionalidade só está disponível para profissionais que possuem cadastro no carnê leão. Se você ainda não possui o cadastro em questão, siga as orientações abaixo:
- Acesse o Portal e-CAC e faça login com a sua senha Gov.br;
- Após o login, clique na opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) e logo, na sequência, em “Acessar Carnê-Leão”;
- Na sequência, você vai precisar responder algumas perguntas básicas, incluindo o seu número de dependentes, endereço, qualificação profissional, telefone de contato e número do PIS.
- Após responder as perguntas, basta clicar em “Salvar Identificação” para concluir o seu cadastro.
Como emitir nota fiscal sendo psicólogo?
Agora, se o que você deseja é emitir nota fiscal, será necessário abrir um CNPJ, seguindo as orientações do passo a passo abaixo:
1.Contrate um escritório de contabilidade
Para começar, você precisará contratar um escritório de contabilidade, preferencialmente que seja especializado em prestadores de serviços.
Uma contabilidade especializada possui profissionais com expertise para esclarecer todas as suas dúvidas, cuidar dos trâmites para abertura do seu CNPJ, lhe ajudar a pagar menos impostos e manter suas obrigações em dia com o fisco.
Dito isso, se você ainda não tem uma assessoria contábil especializada ao seu lado, saiba que você pode contar com a Coit Contabilidade Digital.
2.Separe os documentos necessários
Dando sequência ao passo a passo para abertura do seu CNPJ, você precisará separar alguns documentos, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- IPTU ou Inscrição Imobiliária do endereço que será utilizado no seu CNPJ.
3.Abertura da PJ de psicologia
Nesta etapa, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida de todos os trâmites para abertura da PJ de psicologia, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização.
Por fim, não se esqueça de registrar sua PJ de psicologia no CRP – Conselho Regional de Psicologia.
Não tenha dúvidas, psicólogo deve emitir recibo ou nota fiscal para manter suas obrigações em dia com o fisco, evitando multas e outros tipos de penalidades.
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