Médico pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais de medicina que estão em início de carreira ou que buscam formas mais vantajosas de atuar como pessoa jurídica.
O MEI – Microempreendedor Individual é um modelo empresarial atrativo por oferecer simplicidade e baixos custos tributários. No entanto, será que um médico pode se enquadrar nessa categoria?
Neste artigo, preparado pela Coit Contabilidade, você vai descobrir se médico pode ser MEI, quais são as alternativas para abrir um CNPJ, como funciona a tributação para profissionais da saúde e por que é vantajoso ter uma empresa, mesmo que não seja no regime do MEI.
O que é e como funciona o MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma forma jurídica criada para formalizar pequenos empreendedores. Ele permite que profissionais atuem legalmente, pagando impostos em valor fixo mensal e com uma série de benefícios. Entre as principais características do MEI, estão:
- Abertura de empresa simplificada e sem burocracia;
- Tributação reduzida, paga em guia única (DAS);
- Cobertura previdenciária, garantindo acesso à aposentadoria e benefícios do INSS;
- Possibilidade de contratar um funcionário;
- Permissão para emissão de notas fiscais.
Apesar de todas essas vantagens, o MEI também possui limitações importantes:
- Faturamento anual máximo de R$ 81 mil, o que equivale a cerca de R$ 6.750 mensais;
- Restrição de atividades permitidas, com base em uma lista oficial do governo;
- Proibição de participação como sócio ou administrador em outra empresa.
Essas restrições tornam o MEI inadequado para algumas profissões, como a medicina, que exige regras específicas.
Médico pode ser MEI?
Não. Médico não pode ser MEI.
De acordo com a legislação vigente, a atividade médica não consta na lista de ocupações permitidas para o enquadramento como Microempreendedor Individual.
Além disso, a medicina é uma profissão regulamentada, e o modelo do MEI é voltado apenas para atividades mais simples e de menor risco.
Outro ponto que inviabiliza o enquadramento do médico como MEI é o teto de faturamento anual de R$ 81 mil, que não atende à realidade da maioria dos profissionais da saúde.
Na prática, esse limite corresponderia a uma renda mensal inferior ao que muitos médicos recebem em início de carreira.
Se médico não pode ser MEI, quais são as alternativas?
Mesmo não podendo ser MEI, o médico pode abrir um CNPJ em outro formato jurídico. As opções mais recomendadas são:
1. SLU – Sociedade Limitada Unipessoal
É o modelo mais indicado para médicos que querem abrir uma empresa individual.
- Não exige sócios para a constituição;
- Permite faturamento anual superior a R$ 81 mil;
- Protege o patrimônio pessoal, pois o capital social é separado dos bens do proprietário.
2. Sociedade Limitada (LTDA)
Opção para médicos que desejam abrir uma clínica em sociedade com outros profissionais.
- Permite divisão de responsabilidades;
- Facilita investimentos conjuntos;
- É adequada para clínicas médicas de maior porte.
Esses modelos oferecem segurança jurídica, acesso a benefícios fiscais e maior flexibilidade para expandir o negócio.
Vale a pena abrir um CNPJ para médico?
Sim, abrir um CNPJ é altamente vantajoso para médicos. Entre os principais benefícios, destacam-se:
- Redução da carga tributária, já que médicos como pessoa física podem pagar até 27,5% de IR, enquanto como PJ a tributação pode começar em 6% no Simples Nacional.
- Emissão de notas fiscais, documento que é exigido por hospitais e clínicas, que preferem contratar médicos PJ..
- Acesso a conta PJ e linhas de crédito empresariais, com melhores condições.
- Possibilidade de contratar plano de saúde empresarial com valores mais acessíveis.
- Isenção de IRPF sobre lucros distribuídos da empresa para a pessoa física.
Portanto, mesmo não podendo ser MEI, a abertura de um CNPJ é um caminho inteligente para economizar e atuar de forma regular.
Como funciona a tributação para médicos PJ?
Ao abrir um CNPJ, o médico poderá escolher entre diferentes regimes tributários. Os mais utilizados são:
Simples Nacional para médicos
O Simples Nacional é um regime simplificado, onde todos os impostos são pagos em guia única.
- Se a folha de pagamento (incluindo pró-labore) for igual ou superior a 28% do faturamento, a tributação se enquadra no Anexo III, com alíquotas a partir de 6%.
- Se a folha for inferior a 28%, aplica-se o Anexo V, com alíquotas a partir de 15,5%.
Esse regime é vantajoso para médicos com boa organização financeira e despesas operacionais compatíveis.
Lucro Presumido para médicos
No Lucro Presumido, a tributação é fixa:
- 11,33% de impostos federais sobre o faturamento;
- ISS (Imposto sobre Serviços) de 2% a 5%, dependendo do município.
Essa opção é indicada para médicos com faturamento mais alto, pois oferece uma carga tributária previsível.
Como abrir um CNPJ para médico?
O processo para abertura de CNPJ é simples quando realizado com o suporte de uma contabilidade especializada. O passo a passo inclui:
- Contratação de um escritório contábil – responsável por cuidar de todos os trâmites legais.
- Separação dos documentos necessários – RG, CPF, comprovante de residência e registro no CRM.
- Registro da empresa – realizado na Junta Comercial e órgãos competentes.
- Emissão do CNPJ – junto à Receita Federal.
- Obtenção de inscrições municipais e alvarás exigidos pela prefeitura e vigilância sanitária.
Com o suporte correto, todo o processo pode ser concluído em poucos dias.
Por que contar com a Coit Contabilidade?
A abertura de um CNPJ médico exige conhecimento técnico e planejamento tributário. A Coit Contabilidade é especializada no atendimento a profissionais da saúde e oferece:
- Consultoria para escolher o regime tributário mais vantajoso;
- Abertura de empresa sem burocracia;
- Planejamento para redução legal de impostos;
- Suporte contínuo para manter sua PJ médica em conformidade fiscal.
Conclusão: médico não pode ser MEI, mas pode ter uma PJ vantajosa
Embora o médico não possa ser MEI, abrir um CNPJ em outro formato, é a melhor alternativa para atuar de forma regular, emitir notas fiscais e reduzir a carga tributária.
Com planejamento adequado, a economia de impostos e os benefícios operacionais compensam amplamente a impossibilidade de ser MEI.
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