O cronograma da Reforma Tributária prevê uma transição gradual entre 2026 e 2033, período no qual o Brasil deixará o atual modelo de tributação do consumo e passará a utilizar principalmente CBS e IBS.
A mudança não acontecerá de uma única vez. Em 2026, começa a fase de testes. Em 2027, a CBS entra efetivamente em funcionamento, enquanto a substituição de ICMS e ISS pelo IBS ocorrerá gradualmente entre 2029 e 2032.
- Somente em 2033 o novo sistema estará integralmente implementado.
Entender esse calendário é importante porque as empresas precisam adaptar sistemas, documentos fiscais, formação de preços, contratos, cadastros e processos internos antes de cada etapa.
Neste conteúdo, a Coit Contabilidade apresenta o cronograma da Reforma Tributária e responde às principais dúvidas sobre a transição.
Quais impostos serão substituídos pela Reforma Tributária?
A Reforma Tributária criou um modelo de IVA Dual formado por dois tributos principais:
- CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços: Tributo federal que substituirá PIS e Cofins.
- IBS — Imposto sobre Bens e Serviços: Tributo de estados e municípios que substituirá ICMS e ISS.
Além deles, foi criado o Imposto Seletivo (IS), que terá incidência sobre determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conforme as regras previstas na legislação.
Uma das principais características de IBS e CBS é a adoção de um sistema amplo de não cumulatividade.
Outra mudança importante é a tributação predominantemente no destino. Isso significa que a arrecadação passa a seguir principalmente o local onde ocorre o consumo, em vez de se concentrar na origem da operação.
Porém, PIS, Cofins, ICMS e ISS não desaparecem todos imediatamente. Existe um período de transição justamente para permitir a migração entre os sistemas.
O que acontece em 2026 com a Reforma Tributária?
2026 marca o início operacional da transição.
Nesse período, estão previstas alíquotas de teste de:
- CBS: 0,9%;
- IBS: 0,1%.
A fase de testes serve principalmente para que empresas, administrações tributárias e fornecedores de tecnologia possam validar o funcionamento do novo sistema.
As empresas precisam adaptar ERPs, sistemas fiscais, cadastros e documentos eletrônicos aos novos campos e informações relacionados ao IBS e à CBS.
Em 2026, entretanto, existe mecanismo de compensação e dispensa do recolhimento desses valores quando cumpridas as obrigações previstas para a fase de testes.
Isso significa que 2026 deve ser encarado principalmente como um período de adaptação operacional.
Mesmo assim, não é recomendável deixar as adequações para o final do ano. Problemas na emissão de documentos fiscais podem afetar faturamento, recebimentos e relacionamento com clientes.
Reforma Tributária: o que muda em 2027?
O ano de 2027 representa uma das etapas mais importantes do cronograma.
- A CBS passa a funcionar efetivamente, substituindo PIS e Cofins.
- Também começa a cobrança do Imposto Seletivo.
O IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero, ressalvadas as exceções previstas para preservar o tratamento relacionado aos produtos também industrializados na Zona Franca de Manaus.
- Já o IBS continuará em uma fase inicial durante 2027 e 2028.
Outra mudança importante ocorrerá para as empresas do Simples Nacional.
A partir de 2027, as empresas desse regime poderão manter IBS e CBS dentro da sistemática simplificada ou optar por recolher esses dois tributos pelo regime regular.
Essa segunda alternativa ficou conhecida como Simples Nacional híbrido.
A escolha merece atenção porque influencia não apenas a carga tributária, mas também a sistemática de créditos de IBS e CBS.
Reforma Tributária: o que acontece em 2028?
O ano de 2028 funciona como continuidade da etapa iniciada em 2027. Nesse período, as empresas já estarão convivendo efetivamente com a CBS e com as novas rotinas relacionadas à tributação do consumo.
Também será um momento importante para aperfeiçoar processos internos, corrigir problemas identificados durante os primeiros períodos de funcionamento e preparar a empresa para a próxima grande fase da transição.
- Isso porque, a partir de 2029, começa a substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS.
Portanto, 2028 não deve ser interpretado como um ano sem mudanças relevantes. Será um período estratégico para revisar sistemas, contratos, preços e processos antes da transição conjunta entre os tributos antigos e o IBS.
Como será a transição de ICMS e ISS para o IBS?
Entre 2029 e 2032, ICMS e ISS serão reduzidos gradualmente enquanto o IBS aumenta sua participação.
A lógica da transição é evitar que os dois tributos antigos desapareçam de uma única vez.
O cronograma previsto é:
- 2029: Redução de 10% das alíquotas de ICMS e ISS e entrada correspondente do IBS;
- 2030: Redução de 20%;
- 2031: Redução de 30%;
- 2032: Redução de 40%.
Na prática, durante esses anos as empresas terão de conviver com elementos do sistema antigo e do novo sistema.
Essa é uma das razões pelas quais o período de transição será operacionalmente desafiador.
Será necessário acompanhar corretamente documentos, apurações, créditos e regras referentes aos diferentes tributos.
Finalmente, em 2033, ICMS e ISS serão extintos e o IBS assumirá integralmente seu espaço dentro do novo modelo.
Como preparar a empresa para o cronograma da Reforma Tributária?
A primeira recomendação é não esperar 2027 para começar.
Em 2026, as empresas já precisam lidar com mudanças nos documentos fiscais e sistemas.
Também é importante revisar:
- Cadastro de produtos e serviços;
- Sistemas de gestão e ERP;
- Contratos comerciais;
- Formação de preços;
- Margens de lucro;
- Fornecedores;
- Possibilidades de aproveitamento de créditos;
- Regime tributário;
- Fluxo de caixa;
- Procedimentos fiscais internos.
Empresas do Simples Nacional também precisam analisar antecipadamente os impactos de manter IBS e CBS dentro ou fora do regime.
A Reforma Tributária não representa apenas uma troca de impostos. Ela modifica a lógica da tributação do consumo e pode afetar preços, margens, créditos e relações comerciais.
A Coit Contabilidade pode ajudar sua empresa a interpretar o cronograma da Reforma Tributária, avaliar os impactos das novas regras e se preparar para cada etapa da transição.
O processo vai até 2033, mas a adaptação já começou. Quanto mais cedo a empresa compreender seus impactos, maior será sua capacidade de tomar decisões com planejamento e segurança.
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