A utilização do emissor nacional para a emissão de notas fiscais de serviços tornou-se obrigatória para todas as empresas prestadoras de serviços no Brasil.
Essa mudança representa um novo padrão na forma como a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é emitida, registrada e fiscalizada, exigindo atenção redobrada de empresários, profissionais liberais e contadores.
O novo emissor foi criado para centralizar e padronizar a emissão das notas fiscais de serviços em todo o país, substituindo a antiga realidade em que cada município possuía seu próprio sistema, com regras, layouts e exigências diferentes.
Neste artigo da Coit Contabilidade, você vai entender de forma clara e prática, o que mudou. Acompanhe até o final e veja como se adaptar corretamente a essa nova exigência.
O que é o emissor nacional de nota fiscal de serviços
O emissor nacional de nota fiscal de serviços faz parte do projeto da NFS-e Nacional, desenvolvido para unificar a emissão das notas fiscais de serviços em um único ambiente digital em todo o território brasileiro.
Antes desse modelo, cada município possuía seu próprio sistema de emissão de NFS-e. Para empresas que prestavam serviços em mais de uma cidade, isso gerava grande complexidade operacional, pois era necessário lidar com diferentes portais, cadastros, layouts e regras municipais.
Com o emissor nacional, a emissão da nota fiscal passa a ocorrer em um Ambiente de Dados Nacional, administrado pela Receita Federal em parceria com os municípios.
Assim, a nota deixa de ser gerada apenas no sistema da prefeitura e passa a ser registrada em uma base nacional, acessível tanto pelo fisco municipal quanto pelo federal.
Na prática, o emissor nacional não altera a natureza da nota fiscal de serviços. O que muda é onde e como ela é emitida, trazendo mais padronização, rastreabilidade e integração de informações.
Por que o emissor nacional da NFS-e foi criado
A criação do emissor nacional está diretamente ligada à modernização do sistema tributário brasileiro e à necessidade de maior controle e integração de dados fiscais.
A fragmentação dos sistemas municipais dificultava o acompanhamento das informações, aumentava custos operacionais para as empresas e favorecia inconsistências entre o que era emitido, declarado e efetivamente tributado.
Os principais objetivos do emissor nacional são:
- Padronizar a emissão de notas fiscais de serviços em todo o país;
- Simplificar a rotina de empresas e profissionais prestadores de serviços;
- Facilitar o cruzamento de dados entre municípios e Receita Federal;
- Reduzir erros, omissões e divergências fiscais;
- Preparar o sistema para as mudanças trazidas pela reforma tributária.
Por esse motivo, entender como emitir notas fiscais de serviços no emissor nacional deixou de ser apenas uma questão técnica e passou a ser uma exigência estratégica para a regularidade fiscal dos negócios.
Quem é obrigado a emitir notas fiscais de serviços no emissor nacional
A obrigatoriedade do emissor nacional da NFS-e alcança todos os prestadores de serviços, independentemente do porte da empresa ou do regime tributário adotado.
Devem utilizar o emissor nacional:
- Empresas optantes pelo Simples Nacional;
- Empresas do Lucro Presumido;
- Empresas do Lucro Real;
- Profissionais liberais com CNPJ;
- MEIs prestadores de serviços.
É importante destacar que o emissor nacional é exclusivo para a prestação de serviços. Empresas que realizam venda de mercadorias continuam utilizando a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que não é substituída pela NFS-e Nacional.
Quais informações são necessárias para emitir a NFS-e Nacional
Antes de acessar o emissor nacional, é fundamental ter em mãos todos os dados que serão solicitados durante a emissão da nota fiscal de serviços.
De forma geral, o sistema exigirá:
- CNPJ, razão social e endereço do prestador de serviços;
- Dados do tomador do serviço (cliente), como nome, CPF ou CNPJ;
- Descrição clara e objetiva dos serviços prestados;
- Valor dos serviços;
- Município onde o serviço foi prestado, informação essencial para a correta definição do ISS.
Esses dados já fazem parte da rotina de quem emite notas fiscais, o que facilita bastante a adaptação ao novo modelo.
Onde emitir a nota fiscal de serviços no novo modelo nacional
A principal mudança prática está no endereço eletrônico utilizado para a emissão.
A nota fiscal de serviços deve ser emitida diretamente no emissor nacional da NFS-e, disponível no portal oficial do governo. Esse ambiente substitui, na prática, os antigos emissores municipais para a prestação de serviços.
O acesso é feito de forma digital, com autenticação adequada ao perfil do contribuinte, garantindo segurança e validade jurídica à nota emitida.
Passo a passo para emitir a NFS-e no emissor nacional
Ao acessar o emissor nacional, o processo é bastante intuitivo. De forma resumida, o passo a passo funciona assim:
- Acesse o emissor nacional da NFS-e no portal oficial;
- Faça o login utilizando certificado digital ou outro meio de autenticação disponível;
- No menu principal, selecione a opção “Nova NFS-e”;
- Preencha os dados do tomador do serviço;
- Informe a descrição do serviço, o valor e o município da prestação;
- Revise cuidadosamente todas as informações;
- Confirme a emissão da nota fiscal.
Após a confirmação, a nota fiscal de serviços é registrada no Ambiente de Dados Nacional e passa a ter validade jurídica imediata.
A importância do suporte contábil nesse novo cenário
Com a centralização da emissão das notas fiscais de serviços e o aumento do nível de fiscalização, contar com uma contabilidade especializada tornou-se ainda mais importante.
O apoio contábil é essencial para:
- Garantir a correta emissão das notas fiscais;
- Evitar erros no cálculo e recolhimento do ISS;
- Manter a empresa em conformidade com a legislação;
- Reduzir riscos fiscais e autuações;
- Integrar a emissão das notas com as obrigações acessórias.
Conte com a Coit Contabilidade
A mudança na emissão das notas fiscais de serviços exige atenção, organização e conhecimento técnico. Atuar sem orientação adequada pode gerar inconsistências e problemas fiscais desnecessários.
A Coit Contabilidade está preparada para auxiliar sua empresa em todas as etapas, desde a adaptação ao emissor nacional até a correta integração das notas fiscais com a contabilidade.