Ao preparar a declaração do Imposto de Renda, empresários e sócios de empresas enfrentam dúvidas comuns sobre como declarar pró-labore e distribuição de lucro corretamente.
Esses dois rendimentos possuem tratamentos distintos na legislação tributária brasileira e, por isso, exigem atenção para evitar inconsistências, cair na malha fina ou pagar impostos desnecessários.
Neste artigo, a Coit Contabilidade preparou um guia completo para ajudar você a entender o que é pró-labore, como ele se diferencia da distribuição de lucros e como cada um deve ser informado à Receita Federal na sua declaração de IRPF.
O que é pró-labore?
O termo “pró-labore” vem do latim e significa “pelo trabalho”. Na prática, trata-se da remuneração paga ao sócio que atua efetivamente na empresa, seja como administrador, gestor ou na operação direta do negócio.
Ao contrário da distribuição de lucros, o pró-labore tem natureza salarial e, por isso, está sujeito à tributação:
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): contribuição obrigatória do segurado.
- IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): se ultrapassar os limites de isenção mensais, pode haver retenção.
💡 Importante: O pró-labore não dá direito ao FGTS, por não ser considerado vínculo celetista (CLT).
O que é distribuição de lucros?
Já a distribuição de lucros representa a repartição dos resultados positivos da empresa entre os sócios, após a apuração do lucro contábil.
Trata-se de um rendimento isento de IR para a pessoa física, desde que os lucros tenham sido apurados de acordo com a legislação vigente e a empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais e contábeis.
A distribuição pode ocorrer mensal, trimestral ou anualmente, e deve ser respaldada por balancetes e demonstrações contábeis.
Diferença entre pró-labore e distribuição de lucro
Para que não restem dúvidas sobre as formas de remuneração dos sócios em uma empresa, confira um quadro comparativo com as principais diferenças entre pró-labore e distribuição de lucros:
| Critério | Pró-labore | Distribuição de Lucros |
| Natureza | Remuneração pelo trabalho | Participação nos resultados |
| Tributação | Sim – IRRF e INSS | Isento (desde que regular) |
| Obrigatoriedade | Sim, se o sócio trabalha na empresa | Não obrigatório |
| Frequência | Mensal | Livre (mensal, trimestral, anual) |
| Registro contábil | Despesa com pessoal | Distribuição do lucro |
Quem precisa declarar pró-labore e distribuição de lucros?
Qualquer sócio que tenha recebido valores a título de pró-labore ou distribuição de lucros no ano-base da declaração está obrigado a informar esses rendimentos no Imposto de Renda. Mesmo que o valor recebido como distribuição seja isento, ele precisa constar na declaração.
Caso o valor total de rendimentos tributáveis (como salários e pró-labore) supere R$ 38.888,00 (referência IR 2025), a entrega da declaração se torna obrigatória.
Como declarar o pró-labore no Imposto de Renda?
O pró-labore deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, da seguinte forma:
- Acesse a ficha no programa da Receita Federal (IRPF 2025).
- Informe o CNPJ da empresa que pagou o pró-labore.
- Preencha os valores recebidos mês a mês.
- Informe também os valores de INSS retido e IRRF, se houver.
- Os valores devem estar de acordo com o Informe de Rendimentos fornecido pela empresa.
⚠ ️ Atenção: Inconsistências entre os dados declarados e os informes da fonte pagadora podem gerar malha fina. Sempre confira os valores antes de enviar a declaração.
Como declarar a distribuição de lucros no Imposto de Renda?
A distribuição de lucros deve ser informada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código “09 – Lucros e dividendos recebidos”, conforme o passo a passo:
- Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
- Selecione o código 09 – Lucros e dividendos recebidos.
- Informe o CNPJ da empresa que distribuiu os lucros.
- Indique o valor total recebido no ano.
Se os lucros foram apurados com base na contabilidade regular e a empresa está em dia com as obrigações fiscais, esse rendimento será totalmente isento para o sócio.
Quais documentos guardar como comprovante?
Para evitar problemas com a Receita Federal, é essencial manter uma documentação organizada que comprove os valores declarados, como:
- Informe de Rendimentos da empresa
- Recibos ou comprovantes bancários
- Contrato Social e alterações contratuais
- Livros contábeis e balancetes
- Declaração de distribuição assinada pelos sócios (se houver)
A guarda desses documentos deve ser feita por pelo menos 5 anos, contados a partir do primeiro dia útil do ano seguinte ao da entrega da declaração.
Dicas para não errar na declaração
🔹 Não confundir os rendimentos: Pró-labore é tributável e deve ser declarado em ficha diferente da distribuição de lucros.
🔹 Cheque os valores no informe de rendimentos: Erros de digitação ou omissões podem levar à malha fina.
🔹 Declare mesmo os rendimentos isentos: A Receita exige a informação para cruzar os dados com os declarados pela empresa.
🔹 Empresas sem contabilidade formal podem não ter lucros isentos: Se sua empresa for optante pelo Simples Nacional, mas não mantiver contabilidade regular, a distribuição de lucros pode ser considerada tributável acima da presunção legal de lucro.
🔹 Em caso de dúvidas, conte com um contador: Um profissional experiente pode ajudar a evitar erros e garantir o melhor aproveitamento dos benefícios fiscais.
O que acontece se não declarar corretamente?
Erros ou omissões no preenchimento da declaração do IR podem resultar em:
- Malha fina e convocação pela Receita Federal;
- Cobrança de imposto com multa e juros;
- Dificuldade na comprovação de renda para crédito e financiamentos;
- Perda da isenção sobre lucros.
Por isso, é essencial declarar corretamente todos os valores recebidos como sócio, seja como remuneração (pró-labore) ou como distribuição de lucros.
Conclusão
Declarar corretamente o pró-labore e a distribuição de lucro é fundamental para manter sua situação fiscal regular e evitar problemas com a Receita Federal.
Cada tipo de rendimento tem sua natureza, regras e formas de lançamento no programa da declaração do Imposto de Renda.
Se você é sócio de uma empresa e deseja fazer sua declaração com segurança, a Coit Contabilidade está pronta para te ajudar!
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