O CNPJ Técnico é um dos termos que começaram a ganhar destaque com a Reforma Tributária e que têm provocado dúvidas entre médicos, dentistas, psicólogos, advogados, arquitetos, engenheiros e outros profissionais que prestam serviços como pessoa física.
A principal dúvida é bastante objetiva: esses profissionais serão obrigados a abrir uma empresa?
Neste artigo, a Coit Contabilidade explica o que é o CNPJ Técnico e o que os profissionais liberais precisam saber.
O que é CNPJ Técnico?
Antes de tudo, é importante esclarecer que CNPJ Técnico não é uma nova modalidade de empresa.
A expressão vem sendo utilizada para facilitar a compreensão da identificação cadastral no CNPJ de determinadas pessoas físicas que exercem atividades econômicas.
A necessidade está relacionada, principalmente, à implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), criados pela Reforma Tributária.
O novo modelo de tributação do consumo alcança não apenas empresas formalmente constituídas, mas também pessoas físicas que realizam operações com bens ou serviços no exercício de atividade econômica.
Imagine, por exemplo, um profissional que trabalha de maneira autônoma, recebe diretamente dos clientes e atualmente exerce toda sua atividade utilizando o CPF.
Ele pode continuar sendo juridicamente uma pessoa física, mas o novo sistema tributário precisa de uma maneira adequada de identificá-lo para questões relacionadas à CBS e ao IBS.
É nesse contexto que surge o chamado CNPJ Técnico.
CNPJ Técnico significa abrir uma empresa?
Não. Essa é a principal diferença que os profissionais liberais precisam compreender.
Na abertura tradicional de uma empresa, ocorre a constituição efetiva de uma pessoa jurídica.
Dependendo do caso, o processo envolve questões como:
- Definição da natureza jurídica;
- Elaboração e registro do ato constitutivo;
- Escolha dos CNAEs;
- Inscrição municipal;
- Licenças e autorizações;
- Escolha do regime tributário;
- Obrigações contábeis e fiscais próprias da pessoa jurídica.
O CNPJ Técnico, por outro lado, possui finalidade cadastral.
Ou seja, o fato de uma pessoa física receber uma identificação no CNPJ não significa que ela tenha automaticamente constituído uma sociedade ou passado a exercer sua atividade através de uma pessoa jurídica.
Essa diferença terá consequências importantes, inclusive tributárias.
Um médico com CNPJ Técnico, por exemplo, não se torna automaticamente uma pessoa jurídica. O profissional continuará precisando avaliar separadamente se deseja permanecer como pessoa física ou constituir efetivamente uma pessoa jurídica.
Por que profissionais liberais precisarão dessa identificação?
A resposta está na lógica da Reforma Tributária. A CBS e o IBS foram estruturados para tributar operações envolvendo bens e serviços. Por isso, o novo sistema precisa identificar adequadamente os contribuintes que desenvolvem atividades econômicas.
Esse grupo não é necessariamente composto apenas por empresas. Pessoas físicas que prestam serviços de maneira habitual também podem ser alcançadas pelas regras dos novos tributos.
A identificação cadastral ajuda a organizar diferentes etapas, incluindo:
- Identificação do contribuinte;
- Emissão e controle de documentos fiscais;
- Apuração dos tributos;
- Cruzamento das operações;
- Integração dos sistemas tributários;
- Fiscalização.
CNPJ Técnico ou empresa: qual é a diferença?
Uma forma simples de compreender o assunto é separar os dois conceitos.
- No CNPJ Técnico, temos uma pessoa física que recebe uma identificação cadastral relacionada ao exercício de sua atividade econômica.
- Na abertura de uma empresa, temos a criação efetiva de uma pessoa jurídica.
Consequentemente, abrir uma empresa envolve uma estrutura própria de funcionamento, incluindo regime tributário, contabilidade, obrigações acessórias, pró-labore e possibilidade de distribuição de lucros conforme as regras aplicáveis.
Por isso, não faz sentido analisar apenas a existência ou não de um número de CNPJ. A pergunta mais relevante para o profissional será:
Vale a pena continuar exercendo minha atividade como pessoa física ou constituir uma pessoa jurídica?
Essa decisão deve ser tomada com o suporte de uma contabilidade especializada e baseada nos números.
Com a Reforma Tributária, ainda valerá a pena trabalhar como pessoa física?
Essa é uma análise que merece ser feita antes da implementação definitiva das mudanças.
Atualmente, profissionais autônomos estão sujeitos ao Imposto de Renda da Pessoa Física e à contribuição previdenciária, além das demais obrigações relacionadas à atividade.
Com a Reforma Tributária, também será necessário observar como a CBS e o IBS afetarão cada situação.
Um profissional que fatura R$ 6 mil mensais possui uma realidade muito diferente daquele que recebe R$ 30 mil ou R$ 50 mil por mês.
A comparação precisa considerar, entre outros fatores: faturamento, despesas, Imposto de Renda, INSS, CBS, IBS, custos da pessoa jurídica, pró-labore e regime tributário.
Só depois dessa análise será possível saber qual estrutura é realmente mais econômica.
Como os profissionais liberais devem se preparar?
A principal recomendação é não interpretar o CNPJ Técnico isoladamente. A mudança faz parte de uma transformação muito maior na tributação brasileira.
Por isso, o profissional deve aproveitar o período de transição para conhecer melhor os números da própria atividade.
Algumas medidas importantes são:
- Levantar o faturamento mensal e anual;
- Organizar as despesas relacionadas à profissão;
- Verificar quanto é pago atualmente em impostos;
- Entender como a Reforma Tributária afetará a atividade;
- Comparar a tributação como pessoa física e pessoa jurídica;
- Avaliar as possibilidades oferecidas pelo Simples Nacional;
- Planejar antecipadamente eventual abertura de empresa.
Essa comparação pode revelar que permanecer como pessoa física continua sendo interessante ou, ao contrário, que a abertura de uma empresa proporciona uma estrutura tributária mais eficiente.
Conclusão: profissional liberal será obrigado a abrir uma empresa?
O CNPJ Técnico não significa que médicos, psicólogos, dentistas, advogados, arquitetos, engenheiros e outros profissionais liberais serão automaticamente obrigados a abrir uma empresa.
A nova identificação está relacionada à necessidade de cadastrar pessoas físicas que exercem atividades econômicas dentro da estrutura da CBS e do IBS.
Portanto, o profissional poderá possuir uma inscrição no CNPJ para essa finalidade e continuar juridicamente atuando como pessoa física.
A grande discussão está em outro ponto: com todas as mudanças tributárias, continuará valendo a pena trabalhar no CPF?
A Coit Contabilidade pode analisar seu cenário, comparar a tributação na pessoa física e na pessoa jurídica e identificar qual estrutura pode ser mais vantajosa diante das mudanças da Reforma Tributária.
Quer saber como o CNPJ Técnico pode afetar sua atividade e se chegou o momento de abrir uma empresa? Entre em contato com a Coit Contabilidade e converse com nossa equipe.