O split payment está previsto para começar a ser implementado em 2027, de forma gradual, conforme o avanço da Reforma Tributária.
O mecanismo permitirá que os impostos sobre vendas e serviços sejam separados automaticamente no momento do pagamento realizado pelo cliente.
Na prática, isso significa que, quando uma empresa receber por uma venda no cartão, PIX ou outro meio de pagamento abrangido pelo sistema, o valor correspondente ao IBS e à CBS será descontado pela instituição responsável pelo pagamento e destinado ao fisco.
A novidade promete mudar a forma como as empresas recebem suas vendas, controlam o fluxo de caixa e recolhem impostos.
Mas como o split payment vai funcionar? Quais empresas serão afetadas? E o que os empresários precisam fazer para se preparar?
Neste artigo, a Coit Contabilidade explica quando o split payment começa, como será seu funcionamento e quais impactos são esperados para as empresas brasileiras.
O que é split payment na Reforma Tributária?
O split payment é um mecanismo de separação automática dos tributos no momento da liquidação financeira de uma venda ou prestação de serviço.
Ele faz parte da Reforma Tributária e está relacionado aos dois novos tributos sobre o consumo:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Tributo compartilhado entre estados e municípios que substituirá o ICMS e o ISS.
Com o split payment, a instituição responsável pelo pagamento irá separar a parcela correspondente a esses impostos e encaminhá-la diretamente aos órgãos responsáveis pela arrecadação.
O objetivo é automatizar o recolhimento dos tributos e reduzir a sonegação fiscal. Entretanto, a implementação dependerá da regulamentação e da disponibilidade dos sistemas necessários.
Quando o split payment começa no Brasil?
A implementação do split payment está prevista para 2027, com adoção gradual.
O mecanismo não será aplicado simultaneamente a todas as empresas e operações.
Sua implantação dependerá das etapas definidas pelos órgãos responsáveis, incluindo a adaptação dos bancos, instituições de pagamento e sistemas fiscais.
Para compreender o contexto, confira o cronograma geral da Reforma Tributária:
| Ano | O que acontece |
| 2026 | Fase de testes da CBS e do IBS |
| 2027 | Início da cobrança integral da CBS e previsão de implantação gradual do split payment |
| 2029 a 2032 | Substituição progressiva do ICMS e do ISS pelo IBS |
| 2033 | Conclusão da transição para o novo modelo tributário |
É importante destacar que 2027 representa uma previsão de início da implementação, e não uma data única em que todas as empresas passarão a utilizar o split payment.
Os detalhes operacionais e o alcance inicial dependerão das normas e dos sistemas disponibilizados.
Como o split payment vai funcionar na prática?
O funcionamento pode ser compreendido com um exemplo simples. Imagine uma empresa que realiza uma venda no valor total de R$ 1.000,00.
Para facilitar a explicação, considere que R$ 200,00 desse valor correspondam aos tributos a serem separados.
Com o split payment, a operação poderá funcionar da seguinte maneira:
1. O cliente realiza o pagamento: O consumidor paga R$ 1.000,00 pela compra.
2. A instituição de pagamento identifica os tributos: O sistema verifica o valor que deve ser separado conforme as regras aplicáveis.
3. O imposto é direcionado ao fisco: Os R$ 200,00 correspondentes aos tributos são separados e encaminhados à administração tributária.
4. A empresa recebe o valor restante: Os R$ 800,00 são disponibilizados ao vendedor, desconsiderando eventuais taxas financeiras.
O exemplo é ilustrativo. O valor efetivamente separado dependerá das regras de cálculo, dos tributos envolvidos e das informações disponíveis sobre a operação.
A principal mudança é que a empresa poderá receber diretamente o valor líquido da parcela tributária segregada. Isso exige atenção especial à organização financeira.
O split payment vai funcionar no PIX e no cartão de crédito?
Sim. O modelo foi desenvolvido para alcançar operações realizadas por meios eletrônicos de pagamento, observadas as regras e etapas de implementação.
Entre os meios que poderão ser abrangidos estão:
- PIX;
- Cartão de crédito;
- Cartão de débito;
- Transferências eletrônicas;
- Outros instrumentos de pagamento previstos na regulamentação.
Imagine um consumidor que paga uma compra utilizando cartão de crédito. Com o split payment em funcionamento para aquela modalidade, a instituição participante poderá realizar a separação dos tributos durante a liquidação financeira.
O mesmo princípio poderá ser aplicado às operações realizadas por PIX. Entretanto, o funcionamento exato dependerá das regras específicas de cada modalidade de pagamento.
Por isso, as empresas precisam acompanhar as orientações oficiais sobre a implantação.
Como o split payment pode afetar o fluxo de caixa?
O fluxo de caixa será um dos pontos que exigirão maior atenção. Atualmente, muitas empresas recebem o valor das vendas e posteriormente utilizam parte dos recursos para pagar os impostos.
Com o split payment, a parcela tributária poderá ser separada antes de o dinheiro chegar à conta da empresa.
Imagine um negócio que recebe R$ 100 mil em vendas durante determinado período.
Se parte desse valor for automaticamente direcionada ao recolhimento de IBS e CBS, o montante disponível para pagar fornecedores, funcionários e outras despesas será menor.
Isso não significa necessariamente aumento de impostos. A principal diferença está no momento em que os recursos destinados aos tributos deixam de ficar disponíveis para a empresa.
Por isso, será importante revisar o planejamento financeiro e evitar utilizar valores destinados aos impostos como capital de giro.
Como a Coit Contabilidade pode ajudar sua empresa?
O split payment representa uma mudança importante na forma como as empresas recolherão os impostos sobre vendas e serviços.
Com a separação dos tributos no momento do pagamento, os empresários precisarão manter controles financeiros e fiscais mais organizados.
Além disso, a Reforma Tributária exigirá atenção às novas regras de IBS e CBS, ao aproveitamento de créditos e às alterações nos regimes tributários.
A Coit Contabilidade ajuda empresas a compreender as mudanças tributárias, revisar seus processos e organizar o planejamento necessário para a transição.
Nossa equipe oferece suporte contábil e tributário para que seu negócio acompanhe as novas exigências e tome decisões com mais segurança.
Quer saber como o split payment poderá afetar sua empresa e o que fazer para se preparar?