O limite do MEI pode aumentar para R$ 140 mil, trazendo uma mudança importante para milhões de pequenos empreendedores brasileiros.
A proposta apresentada pelo Governo Federal prevê que o aumento aconteça de forma gradual: primeiro, o teto passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e, posteriormente, chegaria a R$ 140 mil em 2028.
A mudança é aguardada principalmente por microempreendedores que cresceram e estão próximos de ultrapassar o limite atual.
Entretanto, é fundamental destacar uma informação: o novo limite ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. Portanto, enquanto a proposta estiver em tramitação, permanece válido o teto atual de R$ 81 mil.
Neste conteúdo, a Coit Contabilidade explica o que está sendo proposto, quando o limite poderá mudar e quais empreendedores podem ser beneficiados.
Qual é o limite do MEI atualmente?
Em 2026, o limite de faturamento do Microempreendedor Individual continua sendo de R$ 81 mil por ano.
Para um MEI que permanece ativo durante os 12 meses do ano, isso corresponde a uma média proporcional de:
R$ 81.000,00 ÷ 12 = R$ 6.750,00 por mês.
É importante observar que R$ 6.750,00 não funciona como um limite mensal rígido. O empreendedor pode faturar R$ 4 mil em determinado mês e R$ 9 mil em outro, por exemplo.
- O que deve ser observado é o faturamento bruto acumulado no ano.
O problema é que o teto de R$ 81 mil está vigente desde 2018. Desde então, as empresas precisaram reajustar preços devido à inflação e ao aumento dos custos.
Por consequência, muitos pequenos negócios estão se aproximando do limite mesmo sem terem experimentado um crescimento proporcional em sua lucratividade.
Qual será o novo limite do MEI em 2027?
O Projeto de Lei Complementar PLP 186/2026, apresentado pelo Poder Executivo, estabelece um aumento progressivo do teto de faturamento.
Se a proposta for aprovada, em 2027 o limite do MEI passará para R$ 110 mil por ano. Isso representaria um aumento de R$ 29 mil em comparação aos atuais R$ 81 mil.
A referência proporcional mensal seria de aproximadamente: R$ 110.000,00 ÷ 12 = R$ 9.166,67.
Vamos imaginar um prestador de serviços que atualmente fature, em média, R$ 8.500,00 por mês. Em 12 meses, seu faturamento seria:
R$ 8.500,00 x 12 = R$ 102.000,00.
Com o limite atual, esse faturamento ultrapassaria o teto permitido ao MEI. Caso o limite de R$ 110 mil seja aprovado para 2027, os R$ 102 mil ficariam dentro do novo teto.
Portanto, a mudança abriria mais espaço para que pequenos negócios continuem crescendo dentro da categoria.
Quando o limite do MEI chegará a R$ 140 mil?
A segunda etapa prevista na proposta acontecerá em 2028. O teto anual deverá chegar a R$ 140 mil, caso o projeto seja aprovado nos termos apresentados pelo Governo Federal.
Nesse cenário, a referência proporcional mensal seria de aproximadamente: R$ 140.000 ÷ 12 = R$ 11.666,67.
Dessa forma, a evolução prevista ficaria assim:
- 2026: Limite atual de R$ 81 mil;
- 2027: Proposta de limite de R$ 110 mil;
- 2028: Proposta de limite de R$ 140 mil.
Considere, por exemplo, um pequeno empreendedor que fature R$ 11 mil mensais. Seu faturamento anual seria de aproximadamente R$ 132 mil. Atualmente, esse negócio não poderia permanecer enquadrado como MEI com esse nível de receita.
Com o limite proposto para 2028, entretanto, R$ 132 mil ficariam abaixo do teto de R$ 140 mil.
Por que o limite do MEI pode aumentar?
Um dos principais motivos apresentados para justificar a mudança é a necessidade de atualizar um limite que permaneceu congelado durante vários anos. O teto atual de R$ 81 mil está em vigor desde 2018.
Durante esse período, houve aumento significativo dos preços de mercadorias, matérias-primas, serviços, aluguel, energia e diversos outros custos envolvidos na manutenção de um pequeno negócio.
Consequentemente, muitos MEIs precisaram aumentar seus preços. O problema é que aumento de faturamento não significa necessariamente aumento de lucro.
Um empreendedor pode faturar mais simplesmente porque seus produtos ficaram mais caros. Mesmo assim, para efeito do limite do MEI, é considerada a receita bruta.
A atualização do teto busca proporcionar maior espaço para crescimento e permanência dos pequenos negócios no regime simplificado.
O MEI também poderá contratar mais funcionários?
Sim. A proposta apresentada pelo Governo não trata apenas do faturamento. Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado. O PLP 186/2026 prevê ampliar esse limite para até dois empregados, respeitadas as condições previstas na legislação.
Essa mudança pode ser especialmente importante para pequenos negócios que estão crescendo.
Imagine um pequeno comércio no qual o próprio empreendedor trabalha diariamente e possui um funcionário. Para expandir o atendimento, ele percebe que precisaria contratar mais uma pessoa.
Com a aprovação da proposta, o empreendedor teria mais espaço para aumentar sua estrutura antes de precisar migrar para outra categoria empresarial.
Portanto, o projeto procura ampliar tanto a capacidade de faturamento quanto a possibilidade de geração de empregos.
Conte com a Coit Contabilidade para acompanhar as mudanças do MEI
O possível aumento do limite do MEI para R$ 140 mil representa uma mudança relevante para os pequenos empreendedores.
Pela proposta apresentada pelo Governo Federal, o teto deverá subir gradualmente: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, o projeto prevê ampliar de um para dois o número de empregados permitidos ao Microempreendedor Individual.
Entretanto, enquanto a proposta não concluir sua tramitação, o empreendedor precisa respeitar as regras atualmente vigentes.
A Coit Contabilidade pode acompanhar o faturamento do seu negócio, avaliar riscos de desenquadramento e orientar sobre o melhor momento para migrar de MEI para Microempresa, quando necessário.
Seu MEI está chegando perto do limite de faturamento? Entre em contato com a Coit Contabilidade e descubra qual é o melhor caminho para continuar crescendo com segurança.